ABSTRACT
Resumo: Por meio de uma pesquisa bibliográfica, este artigo introduz o debate sobre o Depoimento Especial e desvela três diferentes violações de direitos presentes em sua execução. A partir disso, firmam-se as bases necessárias para dissipar as cortinas de fumaça que envolvem o assunto, em prol da compreensão sobre a sua real serventia, revelando que, ao contrário da forma como é apresentada, a Lei n. 13.431/2017 não está centrada nos direitos das crianças e dos adolescentes.
Abstract: By utilizing bibliographical research, the article introduces the debate on the Special Testimony and reveals three different violations of rights in its execution. Consequently, the necessary bases are established with the objective of to clarify the topic and providing its real value, and revealing that, contrary to how it appears, Law n. 13.431/2017 is not centered on the rights of children and adolescents.
ABSTRACT
Resumo Partindo de uma problematização acerca da noção de periculosidade e do dispositivo da medida de segurança, este relato tem como objetivo trazer ao debate experiências de um programa de extensão pautado nas relações entre saúde mental, direitos humanos e sistema penal. Com a pandemia do novo coronavírus, as ações do programa foram reestruturadas e passaram a ter como foco a formação-intervenção de estudantes e profissionais. Com base na perspectiva metodológica da pesquisa-intervenção, a extensão promoveu um ciclo de diálogos com entrevistas de profissionais que trabalham o tema-foco do programa. Além disso, realizou a construção de um observatório, com um repositório on-line dispondo de materiais sobre o tema e ações do programa. Por fim, organizou um curso, na modalidade a distância, sobre saúde mental, direitos humanos e sistema penal. O fluxo de acessos aos conteúdos publicados e, principalmente, a quantidade de inscritos no curso, que atraiu profissionais e estudantes majoritariamente das áreas de direito, psicologia e serviço social, indicam o interesse e a pertinência de ações que visam a desinstitucionalização das medidas de segurança, um tema necessário para a sustentação do processo de reforma psiquiátrica e defesa dos direitos humanos no país.
Abstract From a problematization of the notion of dangerousness and the security measure device, this manuscript aims to bring to light experiences of an extension program based on the association between mental health, human rights, and the penal system. With the novel coronavirus pandemic, the program actions were restructured, now focusing on the training-intervention of students and professionals. Based on the methodological perspective of research-intervention, the extension promoted a cycle of dialogues with interviews of professionals who work with the Program's focus. Moreover, it also developed an observatory with an online repository including materials on the Program's theme and actions and organized an online learning course on mental health, human rights, and the penal system. The access to the published content and the number of students and professionals enrolled in the course, mostly from the fields of law, psychology, and social work, indicate the interest and pertinence of actions aimed at the deinstitutionalization of security measures as a necessary theme to sustain psychiatric reform and human rights defense in the country.
Subject(s)
Humans , Male , Female , Prisons , Security Measures , Mental Health , Dangerous Behavior , COVID-19 , Human RightsABSTRACT
Resumen El presente estudio tiene como objetivo argumentar que la recurrencia es una herramienta en la valoración del juez al momento de imponer la medida de detención preventiva en establecimiento carcelario. Para ello, se aplicó una metodología mixta frente a dos ejes: primero, se empleó la correlación de Spearman en el examen cuantitativo de la relación estadística entre las capturas por hurto en todas sus modalidades, lesiones personales y homicidio, y los comportamientos contrarios a la convivencia que ponen en riesgo la vida e integridad de las personas, contemplados en los numerales 1, 2, 3, 6 y 7 del Código Nacional de Seguridad y Convivencia Ciudadana (Ley 1801 de 2016, art. 27), haciendo uso de datos oficiales registrados en Colombia, en el Sistema de Información Estadístico, Delincuencial, Contravencional y Operativo de la Policía Nacional, entre los años 2017 y 2019. Segundo, se realizó un análisis cualitativo que compara los dos casos más relevantes de capturas recurrentes ocurridos en Colombia durante los años 2017 y 2019. Los resultados revelan que existe una relación estadística significativa no causal entre dichos comportamientos y las capturas por los delitos mencionados; esta relación tiende a fortalecerse en el tiempo. Además, se encuentra que los individuos con más capturas recurrentes actúan de acuerdo con un aprendizaje criminológico que les permite desarrollar estrategias para disminuir al máximo el riesgo de obtener una medida de detención restrictiva de la libertad. Como conclusión, se tiene que la recurrencia puede aportar información importante en la valoración de la instauración de la medida de detención preventiva en establecimiento carcelario, lo que fortalece dicha evaluación.
Abstract The aim of this study is to affirm that recurrence is a tool in the judge's assessment at the time of imposing the measure of Pretrial detention in prison. To this end, a mixed methodology was applied to two axes: first, the Spearman correlation was used in the quantitative examination of the statistical relationship between arrests for theft in all its forms, personal injury and homicide, and behaviors contrary to coexistence (CCC) that put at risk the life and integrity of people, contemplated in numerals 1, 2, 3, 6, 7 of the National Code of Security and Citizen Coexistence (CNSCC) (Law 1801, 2016, art. 27), making use of official data registered in Colombia, in the Statistical, Criminal, Contraventional and Operational Information System of the National Police (SIEDCO), between 2017 and 2019. Secondly, a qualitative analysis was carried out that compares the two most relevant cases of recurrent catches that occurred in Colombia during the years 2017 and 2019. The results reveal that there is a significant non-causal statistical relationship between such behaviour and arrests for the aforementioned offences; this relationship tends to strengthen over time. In addition, it is found that individuals with more recurrent captures act according to a criminological learning that allows them to develop strategies to minimize the risk of obtaining a measure of detention restrictive of liberty. In conclusion, it is found that the recurrence can provide relevant information in the assessment of the establishment of the preventive detention measure in prison, which allows this evaluation to be strengthened.
Resumo O presente estudo tem como objetivo afirmar que a reincidência é uma ferramenta na avaliação do Juiz no momento da imposição da medida de prisão preventiva em estabelecimento prisional. Para isso, foi aplicada uma metodologia mista a dois eixos: primeiro, a correlação de Spearman foi utilizada no exame quantitativo da relação estatística entre prisões por roubo em todas as suas formas, lesões pessoais e homicídio, e comportamentos contrários à convivência (CCC) que colocavam em risco a vida e a integridade das pessoas, contemplados nos numerais 1, 2, 3, 6, 7 do Código Nacional de Segurança e Convivência Cidadã (CNSCC) (Lei 1801, de 2016, art. 27), fazendo uso de dados oficiais registrados na Colômbia, no Sistema de Informações Estatísticas, Criminais, Contrariacionais e Operacionais da Polícia Nacional (SIEDCO), entre 2017 e 2019. Em segundo lugar, foi realizada uma análise qualitativa que compara os dois casos mais relevantes de capturas recorrentes ocorridos na Colômbia durante os anos de 2017 e 2019. Os resultados revelam que há uma relação estatística não causal significativa entre tal comportamento e prisões pelos crimes supracitados; essa relação tende a se fortalecer com o tempo. Além disso, constatase que indivíduos com capturas mais recorrentes atuam de acordo com uma aprendizagem criminológica que lhes permite desenvolver estratégias para minimizar o risco de obtenção de medida de detenção restritiva à liberdade. Em conclusão, constatase que a recorrência pode fornecer informações relevantes na avaliação do estabelecimento da medida de prisão preventiva, o que permite que essa avaliação seja reforçada.
ABSTRACT
La aproximación al dispositivo psi pericial inserto en el campo penal aquí efectuada, traza un itinerario de análisis que aborda el funcionamiento de dicho dispositivo, poniendo especial énfasis en las imbricadas relaciones entre los saberes jurídicos y lo psi. Para efectuar dicho análisis, se utilizan documentos específicos producidos por los peritos psi en el marco del Poder Judicial del Uruguay. Se entiende a las prácticas psi como el efecto de ciertas confluencias históricas relacionadas con el examen, con las estrategias de objetividad, con la traducción de categorías psi en categorías jurídicas y con la incorporación de la lógica de individualización como eje del dispositivo psi pericial. La pregunta que guía el análisis versa sobre lo que posibilita la incorporación del dispositivo psi pericial en el campo penal.
The approach made here about the "expert psy assemblage" inserted into the criminal field draws a path of analysis that considers the operation of this assemblage, highlighting the intertwined relationships between the legal and psychological knowledge. To undertake such analysis, specific documents produced by the psy experts, working under the Judiciary Power in Uruguay, are used. The psy practices are understood as the effect of certain historical confluences related to strategies of objectivation, the translation of psy categories in juridical categories, and the incorporation of the logic of individualization as a central point of the "expert psy assemblage". The research question is what allows the incorporation of the "expert psy assemblage" in the criminal field.
A aproximação ao dispositivo psi pericial inserido no campo penal aqui realizada traça um itinerário de análise que aborda o funcionamento do dispositivo, enfatizando as relações imbricadas entre os saberes jurídicos e psi. Para realizar a análise, utilizam-se documentos específicos produzidos por peritos psi no marco do Poder Judicial do Uruguai. Entendem-se as práticas psi como efeito de certas confluências históricas relacionadas ao exame, às estratégias de objetividade, à tradução de categorias psi em categorias jurídicas e à incorporação da lógica da individualização como um ponto central do dispositivo psi pericial. A pergunta que orienta a análise é o que possibilita a incorporação do dispositivo psi pericial no campo penal.
Subject(s)
Criminal Law , Criminal Psychology , Expert TestimonyABSTRACT
Este artigo apresenta figuras referentes à mulher junto às criminologias, bem como discute suas repercussões no código penal brasileiro. É identificada na criminologia positivista a figura da criminosa nata relacionada à prostituição, à mulher masculinizada e à atávica; bem como da vítima, seja ela criminosa por dependência do homem, seja pela necessidade de proteção do Estado. Estas figuras têm em comum o fato de servirem ao controle social da mulher. Em oposição, na criminologia feminista se verifica a figura da mulher emancipada, que não busca no direito penal a solução de conflitos que são de ordem social, econômica e política.
This article presents figures reffering to woman in criminology, as discusses its repercussions in the Brazilian penal code. Identified in positive criminology the figure of the nate criminal related to prostitution, masculine woman and atavistic; as well as the victim, is her a criminal dependent of a man, or is it by the necessity of protection from the Government. These figures have in common serve to social control of woman. In opposition, in feminist criminology it is identified the figure of the emancipated woman that does not search in penal law the solution of conflicts related socially, economically and politically.
Subject(s)
Humans , Female , Adult , Crime , Women/history , PrejudiceABSTRACT
Esta ponencia se origina en el proyecto "CONSIDERACIONES SOBRE EL CONCEPTO DE VULNERABILIDAD EN LA CLÍNICA CRIMINOLÓGICA" cuyo director es el Dr. Raúl Zaffaroni. Quienes trabajamos con sujetos involucrados con el sistema penal, nos vemos muchas veces en la situación de definir la responsabilidad de un sujeto frente a una determinada situación, corriéndose el riesgo de extrapolar conceptos provenientes de distintos campos que en apariencia delimitan los mismos fenómenos. En consecuencia, es frecuente encontrar situaciones o fallos que con el argumento de responsabilizar al sujeto, solo consiguen culpabilizarlo. Una de las líneas metodológicas de nuestro proyecto consiste en la puesta en marcha de un dispositivo de atención en el marco de la denominada Clínica de la Vulnerabilidad, brindando asistencia a personas en conflicto con la ley Penal y sus familiares. El siguiente trabajo intenta deslindar algunos elementos que están presentes en esta problemática, en la que se cruzan distintos saberes y distintos objetos, articulando conceptos como responsabilidad penal, responsabilidad subjetiva, co-culpabilidad social y culpabilidad por vulnerabilidad.
This report originates in the project "CONSIDERATIONS ON THE CONCEPT OF VULNERABILITY IN THE CLINICAL CRIMINOLOGY" whose director is the Dr. Raúl Zaffaroni. Who work with fellows involved with the penal system, we see each other many times in the situation of defining the responsibility of a fellow in front of a certain situation, being run the risk of extrapolating concepts coming from different fields that apparently define the same phenomenons. In consequence, it is frequent to find situations or shortcomings that with the argument of making responsible the fellow, alone they are able to blame him. This work tries to delimit some elements that are present in this problem, in which cross knowledge and different objects, articulating concepts like penal responsibility, subjective responsibility, social co-guilt and guilt for vulnerability. One of the methodological lines of the project consists on the setting in march of a device of attention in the mark of the one denominated Clinic of the Vulnerability, offering attendance to people in conflict with the Penal law and their relatives. The following work tries to delimit some elements that are present in this problem, in which cross different knowledge and different objects, articulating concepts like penal responsibility, subjective responsibility, social co-guilt and guilt for vulnerability.